| Lei | 922/2209 | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE O PPA –PLANO PLURIANUAL – DO
MUNICÍPIO DE TRAIPU – AL, PARA QUADRIÊNIO
2026/2029. | |
| Lei | 956/2026 | 21/08/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, PARA INCLUIR COMPETÊNCIAS DE TRÂNSITO, DISCIPLINAR A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL COMO AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, ESTABELECER DEVERES E OBRIGAÇÕES OPERACIONAIS, REGULAMENTAR O PLANEJAMENTO, A CONVOCAÇÃO, AS ESCALAS E A ATUAÇÃO EM EVENTOS E OPERAÇÕES MUNICIPAIS, PRESERVAR A HIERARQUIA E A PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 955/2026 | 21/08/2026 | REORGANIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSFORMA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SMTT EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INTEGRA-A À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SMSP,
DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA FUNCIONAL, COMPETÊNCIAS E SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 848/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 954/2026 | 21/08/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, PARA DISCIPLINAR A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS RELATIVOS A PRECATÓRIOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 953/2026 | 14/08/2026 | NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIPU, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, EIXOS DE ATUAÇÃO, GOVERNANÇA, MARCOS DE APRENDIZAGEM E COMPROMISSOS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 952/2026 | 07/08/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 940/2026 | 16/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE APOIO INSTITUCIONAL, LOGÍSTICO E DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A ENTIDADES E EVENTOS EM GERAL, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 939/2026 | 16/02/2026 | AUTORIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS E INSTITUI ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA, NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM VIGOR NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA SE ADEQUAR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 938/2026 | 05/02/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO POVOADO CAPIVARA, NO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 937/2026 | 05/02/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
LOCALIZADA NO POVOADO CAZUQUI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
