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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
883/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais 23/05/2024
882/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais 15/05/2024
882/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Orçamentárias 15/05/2024
881/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais 15/05/2024
880/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO LAGOA DO TABULEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais 27/03/2024
879/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO POVOADO MUMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais 27/03/2024
878/2024 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIPU, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais 27/03/2024
877/2024 REESTRUTURA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE TRAIPU E REVOGA A LEI N° 703 DE 08 DE MAIO DE 2019, QUE O CRIOU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Municipais 08/02/2024
876/2024 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIPU E DÁ NOVA REDAÇÃO AS LEIS DE Nº 647/14, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. Leis Municipais 08/02/2024
875/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 860 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais 31/01/2024
874/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais 22/01/2024
873/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais 22/01/2024
872/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais 22/01/2024
871/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 743 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS, SOB A FORMA DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis Municipais 22/01/2024
014/2024 NOMEAR o Sr. Reginaldo Farias Gomes dos Santos, para exercer a função de Secretário Municipal de Educação, símbolo CC-1, nesta municipalidade Portarias 05/06/2024
013/2024 EXONERAR a Sra. Juliana Kummer Freitas dos Santos, da função de Secretária Municipal de Educação, símbolo CC-1, nesta municipalidade. Portarias 05/06/2024
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