Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 932/2025 | 12/12/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAAUXÍLIO AOS ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL. | |
| Lei | 931/2025 | 12/12/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 826/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIPU/AL, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E COM O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO (LEI MUNICIPAL Nº 906/2025). | |
| Lei | 930/2025 | 02/12/2025 | DISPÕE SOBRE O ABONO-FUNDEB DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 929/2025 | 02/12/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 928/2025 | 06/11/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE – CMID, ESTABELECE SUA NATUREZA, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE – FMID, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 775/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 927/2025 | 06/11/2025 | RIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE SUA NATUREZA, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 775/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 926/2025 | 17/10/2025 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO TRAIPU. | |
| Lei | 924/2025 | 22/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, COOPERATIVAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 924/2025 | 03/10/2025 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA FINANCEIRA DESTINADA AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS DÉBITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 923/2025 | 22/09/2025 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRAIPU – AL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 10 de março de 2026.