Convênio Federal 60326/99

Número do convênio60326/99

ID Portal Transparência353764349

Situação

INADIMPLÊNCIA SUSPENSA

Data de celebração06/09/1999

Início da vigência30/08/1999

Fim da vigência31/12/2002

Valor globalR$ 684.146,98

Valor repasseR$ 684.146,98

Valor contrapartidaR$ 684.146,98

Órgão concedente

Nome: Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoCNPJ: 00.378.257/0001-81

Convenente

Nome: MUNICIPIO DE TRAIPUCNPJ: 12.207.452/0001-28

Objeto

CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO, PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM, VISANDO AO ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE PREENCHERAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 5[, DA LEI NO. 9.533, DE 10/12/97, SELECIONADAS PELO CONVENENTE, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO COMITE ASSESSOR DE GESTAO E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 3O. DA RESOLUCAO N[. 18 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, ALTERADA PELA D