procuradoria geral
Atribuições
Prestar assistência nos assuntos de sua área de atuação. Minutar despachos, documentos e expedientes em geral. Elaborar relatórios em assuntos de sua área de especialização. Acompanhar publicação de natureza jurídica e manter atualizado repositório de jurisprudência. COMPETÊNCIA: Representar judicial e extrajudicialmente o município, inclusive suas fundações e autarquias. Representar o município junto aos tribunais de contas do estado-TCE e da união-TCU.
Controlador(a):
patricia dos santos valõesFuncionamento:
De seg á sexta das 08:00h ás 13:00PATRICIA DOS SANTOS VALÕES
Controlador(a)