Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Lei | Lei Orgânica/1990 | 05/04/1990 | O MUNICÍPIO DE TRAIPU EM UNIÃO INDISSOLÚVEL AO ESTADO DE ALAGOAS E Á REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONSTITUÍDO, DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, EM ESFERA DE GOVERNO LOCAL, OBJETIVA NA ÁREA TERRITORIAL, E COMPETENCIAL, O SEU DESENVOLVIMENTO COM CONSTRUÇÃO DE UMA COMUNIDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, FUNDAMENTADA NA AUTONOMIA, NA CIDADANIA, NA DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA, NOS VALORES POR DECISÕES DOS MUNICÍPIOS PELOS SEUS RESPECTIVOS ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA LEI ORGÂNICA, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
Informações atualizadas em 10 de março de 2026.