Lei nº 920 de 19 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE 14º SALÁRIO, CONDICIONADO AO ALCANCE DAS METAS DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB, ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Compartilhar: