Lei nº 909 de 18 de junho de 2025
Ementa:
REALIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS E INSTITUI ELEMENTOS DE DESPESAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM VIGOR NO EXERCÍCIO DE 2025, PARA SE ADEQUAR AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CENÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RESPECTIVAMENTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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